Os efeitos do gerenciamento de riscos sobre a eficiência financeira dos municípios do Estado do Rio de Janeiro: uma análise do período de calamidade financeira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Silva, Monica Cristina Sobreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Risks matrix; Tax risks attachments; Public budget; DEA; Matriz de riscos; Anexo de Riscos Fiscais; Orçamento público; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18299

Ao longo dos anos a administração pública passou por diversas mudanças que propiciaram a inserção de mecanismos de controle gerencial oriundos do setor privado para a área pública, sendo necessária remodelações e adaptações para sua efetiva aplicação. Neste contexto, a gestão de riscos assume um papel importante na esfera pública brasileiro com a inserção no ordenamento jurídico da Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, através do Anexo de Riscos Fiscais, que é acompanhado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias tornou-se possível realizar análises acerca dos eventos futuros e traçar medidas que possam minimizar os efeitos destes riscos, principalmente no orçamento público. Desta forma, esta ferramenta revela-se como uma maneira de salvaguardar do ente público, mostrando-se ainda mais relevante em períodos de escassez de recursos financeiros, como por exemplo, o período de calamidade financeira vivenciado pelos municípios do estado do Rio de Janeiro. Desta forma, este estudo se propõe a averiguar a influência do gerenciamento de riscos aplicado ao orçamento público na eficiência financeira dos municípios fluminenses durante o período de 2016 a 2018. Através da análise da eficiência relativa das cidades fluminenses, alicerçado a análise do conteúdo informacional dos anexos de riscos fiscais municipais esta pesquisa verificou que a utilização deste mecanismo em nível estratégico pode influenciar significativamente nos níveis da eficiência financeira municipal. Isto decorre do fato da antecipação de eventos e estabelecimento de contingências que visem a minimização de dispêndios com medidas corretivas. Além disto verificou-se ainda, que as cidades cujos Anexos de Riscos Fiscais mostraram-se mais detalhados e atualizados anualmente, alcançaram índices maiores de eficiência financeira global, denotando uma relação de dependência entre ambas as variáveis.