Contrato de gestão no gerenciamento de recursos hídricos

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Pavão, Wallace Serafim
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Tecnologia e Ciências; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (PROF-ÁGUA)
• Palavras-chave em Português: Management Contract; Entities Acting; Targets and Indices; Water Resources; Public Administration; Contrato de Gestão; Entidade Delegatária; Metas e Indicadores; Recursos Hídricos; Administração Pública; CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA::RECURSOS HIDRICOS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/13506

A administração pública moderna tem a necessidade de atuar com maior qualidade e com foco em resultados, adotando-se o perfil do denominado modelo de gestão teórico gerencial. Segundo os preceitos da governança pública, propõe-se que a atividade da administração pública seja voltada para a eficiência no cumprimento de metas e alcance de resultados, através da interação do Estado com outros setores da sociedade. Na área de recursos hídricos, merece destaque o Contrato de Gestão com as entidades privadas sem fins lucrativos (Entidades Delegatárias de funções de Agência de Água) que auxiliam o Estado na consecução de seus objetivos, especialmente na implementação de políticas públicas. Nesse modelo colaborativo, são feitos ajustes entre a Administração Pública e essas entidades para a realização de desígnios comuns a ambos, visando a um incremento na eficiência e na qualidade da prestação dos serviços à sociedade. Por outro lado, até o presente momento, não foi editada legislação complementar acerca da criação das Agências de Águas, motivo que gerou a implantação de solução provisória, em 2004, no âmbito federal (Lei nº 10.881/2004) que permite o exercício das funções de Agência de Água por organismos privados sem fins lucrativos, por intermédio da celebração de Contratos de Gestão. Nesse tipo de contrato, o grande destaque é a necessidade de mensuração do desempenho atingido e a sua comparação com as metas propostas, para fins de controle e de responsabilização. Contudo, a experiência atual demonstra a carência de mecanismos que possibilitem a consecução de tal finalidade. Para que se torne viável a aferição de resultados, propõe-se aqui o uso de indicadores de desempenho, mais comumente utilizados no âmbito privado. Dentre os modelos possíveis, o presente trabalho sugere a adaptação do balanced scorecard, a fim de possibilitar o controle pelo cumprimento de metas nos Contratos de Gestão. Outras recomendações do estudo foram a segregação dos indicadores de desempenho entre indicadores administrativos e finalísticos, bem como a sugestão de novos indicadores com base nas perspectivas do modelo sugerido. Tais recomendações visam ao fortalecimento e ao aprimoramento da gestão participativa e democráticas dos recursos hídricos.