Violência contra a mulher e acesso à justiça: um estudo das medidas protetivas de urgência no projeto violeta, no fórum regional de Bangu/RJ

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sousa , Elidiane Araújo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Serviço Social; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Violence in women; Women - Social conditions; Abused women; Security measures; Violência em mulheres (Brasil); Mulheres – Condições sociais; Mulheres maltratadas (Brasil); Mulheres – Medidas de segurança; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/16787

A pesquisa pretende realizar um estudo a respeito das Medidas de Protetivas de Urgência no Projeto Violeta no bairro de Bangu - RJ. Buscamos analisar a implementação das Medidas Protetivas de Urgência no Projeto Violeta como um mecanismo para o enfrentamento da violência contra a mulher. Caracterizamos o Projeto Violeta como uma experiência de implementação das Medidas Protetivas de Urgência, identificamos o perfil das usuárias atendidas e dos agressores, classificamos os tipos de violência mais recorrente se as principais medidas de proteção. Como metodologia utilizamos a pesquisa quali-quantitativa, pesquisa bibliográfica, análise documental sobre o Projeto Violeta do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e Formulários de Requerimento de Medidas Protetiva. A pesquisa revela o perfil das usuárias atendidas, e a incidência encontra-se nas faixas etárias de 20 a 29 anos, apresentando 38% de registro, 77% dessas trabalham; 33% dos seus agressores têm entre 20 e 29 anos de idade; as requisições de MPU’s realizaram-se 28% por lesão corporal; e o que mais nos chamou atenção foi o fato de que o Judiciário para combater a violência contra a mulher apresentam dois tipos de Medidas Protetivas: as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam o agressor (art. 22 da LMP) e as Medidas Protetivas de Urgência à ofendida (art. 23 e 24 da LMP), e que esses não dispõem de um quantitativo de pessoal que possa dar resposta a essa demanda. Portanto, esse trabalho mostra a importância das MPU’s na defesa da mulher vítima de violência, e que as ações do Estado, especialmente do judiciário com relação às medidas auferidas devem ser mais severas para coibir a reincidência de ações de violência contra a mulher.