Desafios da antidiscriminação na Lei Geral de Proteção de Dados e nas dinâmicas das tecnologias digitais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Morales, Luiza Xavier
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Discriminação; Proteção de dados; Tecnologia; Inteligência artificial; Discrimination; Data protection; Technology; Artificial intelligence; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/22482

Este trabalho de pesquisa buscará estudar as estratégias de combate à discriminação pelo campo da proteção de dados a partir de seu marco normativo, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A análise se dará a partir da intersecção com as diferentes gramáticas críticas sobre discriminação e tecnologias digitais. O objetivo deste trabalho é entender em que medida os instrumentos trazidos pela LGPD conseguem fazer frente ao desafio cultural da discriminação na sociedade datificada. O estudo pretende, desta forma, contrastar as formas contemporâneas de discriminação com as ferramentas antidiscriminatórias presentes na LGPD, com o intuito de identificar lacunas na tutela, bem como identificar quais são as razões e presunções que permitem o surgimento destas. As estratégias da LGPD serão interpeladas a partir de três atributos: legitimidade, efetividade e eficácia, essa interpelação será feita a partir de problemas de aplicabilidade prática a serem levantados ao longo da análise. Por fim, alicerçada na observação das presunções que respaldam as estratégias da LGPD, o trabalho levantará questões que deverão ocupar a atenção do formulador das estratégias antidiscriminatórias na proposição de um espaço para a avaliação, criação e rearranjo destas, a partir de reorganizações, balanceamentos e contrapropostas que buscarão traçar possíveis caminhos para os campos da regulação, da tecnologia e da política. Para tal, é lançado um olhar interdisciplinar e uma leitura harmonizada da matéria com questões já debatidas pela doutrina e jurisprudência nas esferas dos direito civil-constitucional e direito antidiscriminatório.