Cidadania e democracia participativa: um estudo do orçamento participativo adotado pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Educação e Humanidades BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/14810 |
Resumo: | A pesquisa partiu do pressuposto de que o Orçamento Participativo é uma experiência concreta que pode gerar resultados positivos e/ou negativos, sendo um processo construído historicamente, razão pela qual é necessário analisar as forças sociais em jogo. Seguindo esta perspectiva, buscou-se identificar os limites e as possibilidades de a política de elaboração do orçamento participativo, adotado pelos municípios do Estado do Rio de Janeiro, contribuir para a formação de sujeitos políticos, a partir da discussão de concepções teóricas contra-hegemônicas. Após revisitar alguns estudos sobre o Orçamento Participativo adotado por municípios do Estado do Rio de Janeiro, realizou-se uma pesquisa empírica em Volta Redonda através de entrevistas semiestruturadas, com base nas seguintes categorias: análise da participação dos cidadãos na construção da metodologia utilizada para a captação da vontade popular; Formas de convocação da sociedade civil; Perspectiva da participação social: consultiva ou impositiva?; e Correlação de forças. Ao final, confirmou-se a hipótese no sentido de que o orçamento participativo não é apenas uma questão interna ao Estado brasileiro e suas respectivas unidades federativas, considerando seu papel formativo de sujeitos políticos, através do fortalecimento da consciência política, contrapondo-se à perspectiva de cidadania individual. Tal concepção deriva do entendimento no sentido de que a participação social deve ser concebida na perspectiva de um processo que sofre influência das correlações das forças sociais existentes, bem como da própria contradição decorrente do sistema econômico. Por ser um processo, seu êxito não pode ser visualizado considerando apenas um momento histórico, na medida em que o Orçamento Participativo revela uma tendência política no sentido de abrir canais de participação popular. Nesse contexto, torna-se necessária uma mudança de paradigma, para que a participação social passe a ser concebida na perspectiva de um processo que deve permear toda a dinâmica do instrumento participativo |