O fundo público e a relação público x privado no processo de contrarreforma na política de saúde no município de Campina Grande/CG

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Correia, Jaidete de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
• Palavras-chave em Português: Crise do Capital; Fundo Público; Contrarreforma; Política de Saúde; Capital Crisis; Public Fund; Counter-Reform; Health Policy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4133

O presente trabalho objetiva analisar a configuração do fundo público na relação público x privado no processo de contrarreforma na política de saúde no município de Campina Grande/PB, no período compreendido entre 2016-2020. Entendemos que o fundo público é composto por recursos arrecadados sob a forma de impostos e contribuições advindos da tributação incidente sobre a classe trabalhadora e os capitalistas; e, retornam aos contribuintes por meio de políticas sociais e econômicas. Desde a década de 1990, com a ofensiva do neoliberalismo no Brasil, inicia-se o debate sobre a necessidade de contrarreformas nas políticas sociais, em oposição à universalização e à integralidade, fortalecendo-se políticas privatizadas e mercantilizadas, como é o caso da saúde. A motivação para realizar esta pesquisa decorreu dos estudos e discussões desenvolvidos no Núcleo de Pesquisas em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS) vinculado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), no qual participamos de projetos de iniciação científica, bem como pela participação no Fórum Paraibano em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e Contra a Privatização da Saúde - Seccional de Campina Grande/PB. Destarte, a aproximação com a política de saúde a partir de tais experiências, possibilitou-nos identificar que essa vem perdendo seu caráter público e universal, cedendo lugar à privatização dos serviços. Para alcançarmos o objetivo proposto, nossa pesquisa concentrou seu foco na relação público x privado em 04 hospitais do Município, subsidiada por revisão bibliográfica das principais categorias do estudo em teses, dissertações e periódicos que tratam sobre o processo de contrarreforma, mercantilização, privatização da política de saúde e os impasses do financiamento sob a égide da hegemonia do capital. No tocante aos documentos, foram analisados os Relatórios de Gestão; os Planos Municipais de Saúde; a Programação Anual de Saúde; e a Prestação de Contas Anual do Conselho Municipal de Saúde, bem como, foi realizada consulta no Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, através do Sistema SAGRES Online compreendendo o período de 2016-2020. Ao averiguarmos os dados de um ponto de vista crítico, nos parece, que há em Campina Grande uma determinação estrutural histórica que perpassa a conformação no município desde a década de 1990. Essa determinação diz respeito ao caráter hospitalocêntrico-privado que congrega grande parte dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS) a Alta e Média Complexidade, e que também pode ser caracterizada pelos repasses de recursos aos quatro maiores hospitais em atuação.