Governança da água na região metropolitana de Campina Grande-PB: entre a Lei e a realidade

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Miranda, Rodrigo Augusto Moura
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa - PRPGP; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional - PPGDR
• Palavras-chave em Português: Água; Governança da água; Desenvolvimento Regional; Recursos hídricos; Gestão hídrica; ESTADO E GOVERNO::ESTRUTURA E TRANSFORMACAO DO ESTADO
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3761

A presente pesquisa tem por objetivo geral analisar a governança da água na região metropolitana de Campina Grande – PB e, como objetivos específicos, buscar entender os dispositivos legais que versem acerca da governança dos recursos hídricos; realizar um diagnóstico acerca da governança da água, implementado na região metropolitana de Campina Grande – PB; e relacionar os resultados obtidos no diagnóstico do modelo de governança com o que dispõe a legislação respectiva. Trata-se de estudo descritivo e exploratório, apoiado com base em pesquisa bibliográfica, legislação acerca do tema, documentos oficiais dos órgãos públicos, CAGEPA, AESA, IBGE, dentre outros. O Estado, como implementador de políticas públicas, assume papel importante na governança dos recursos hídricos nas esferas federal, estadual e municipal. Problemas relacionados à governança e ao tratamento da água, tanto no aspecto quantitativo, quanto no qualitativo, causam impactos para a sociedade e para o meio ambiente, o que pode comprometer as gerações atuais e futuras. Os resultados do estudo denotam pontos positivos e negativos na governança da água, e, ao ser traçado o perfil do sistema, constatou-se uma gestão pouco estratégica e sem planejamento; comprometimento da qualidade da água; serviço de abastecimento da água considerado como regular; perdas de água; ausência de plano de saneamento básico na maioria dos municípios paraibanos; municípios da região metropolitana sem acesso à rede geral e ao saneamento básico, e outros com baixos índices de cobertura; bairros mais populares de Campina Grande – PB com maior intermitência no fornecimento de água; ausência de universalização no acesso à água; desvios de água, constantes e ligações irregulares; além de poucos investimentos no setor. Tais pontos demonstram, portanto, disparidades entre a realidade e a lei quanto à gestão dos recursos hídricos na região metropolitana de Campina Grande – PB e a existência de vários desafios a serem enfrentados para a melhoria dos serviços à população.