Geoespacialização e estoque de carbono das áreas de preservação permanentes frente às alterações do código florestal

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Baldecerra, Vinicius Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Norte do Paraná; Brasil; UENP/CLM::CCA; UENP; PPAGRO
• Palavras-chave em Português: Legislação florestal; App; Florestas ripárias; Serviços ecossistêmicos; Ciências Agrárias; Agronomia
• Link de acesso: https://repositorio.uenp.edu.br/handle/123456789/458

As alterações promovidas pelo atual Código Florestal (Lei no 12.651/12) ocasionaram muitasdiscussões entre a sociedade brasileira. A lei impõe regras que reduzirão as larguras das faixasmarginais das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) em áreas sob uso consolidado, e,portanto, a função de proteção ambiental é colocada em dúvida. Com isso, o presente trabalhoobjetiva quantificar as APPs, estimar e valorar os estoques de carbono das mesmas perante asimposições do atual Código Florestal. O estudo foi realizado em três microbacias domunicípio de Bandeirante-PR e a metodologia empregada fez uso de geotecnologias, imagemorbital, sistemas de informação geográfica (SIG), dados de estoques de carbono dispostos naliteratura e valores de mercado do carbono. Os resultados confirmam que três, dos quatrosmapas produzidos apresentam valores de APPs inferiores ao exigido no antigo CódigoFlorestal (Lei no 4.771/65). A situação atual das APPs se apresenta em números parecidoscom o exigido no Código de 2012, porém com matas fragmentadas e descontínuas. O modelode recuperação obteve os valores de APPs mais próximos do modelo da antiga legislação.Quanto aos estoques de carbono das APPs, a situação atual é de 7.944 Mg.C.ano-1(valor deUS$ 215.743) e no modelo de recuperação é de 13.970 Mg.C.ano-1(valor de US$ 379.397).Numa análise temporal, a taxa de incremento anual foi de 132 Mg.C (valor de US$ 3.584).Conclui-se que o Código Florestal vigente reduz as áreas destinadas a APPs em relação aoantigo Código. Muitas propriedades da área do estudo terão anistia na atual legislação. Após arecuperação florestal das APPs, os estoques de carbono nas APPs poderão gerar pagamentospor serviços ambientais aos proprietários rurais.