Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Eliane Christine Santos de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8592
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Resumo: |
Resumo: Esta Dissertação analisa os fatores que limitam ou possibilitam a consolidação de uma gestão pública participativa no município de Rolândia - PR, tomando como estudo de caso o Conselho Municipal de Assistência Social Esse mecanismo inovador de controle social e participação popular vem sendo instituído em inúmeros municípios brasileiros, desde o início da década de 199, de maneira distinta O referencial teórico escolhido passa pela discussão sobre a descentralização, gestão pública democrática, poder local e participação popular Com este tratamento conceitual foi possível apreender o contexto sócio-histórico em que surgiu os Conselhos, as condições em que se deu o desenvolvimento e o reconhecimento dos Conselhos Gestores no Brasil enquanto espaço de participação popular no poder local Sob tal abordagem, utilizam-se como fontes de pesquisa as atas e demais documentos pertinentes ao Conselho Municipal de Assistência Social no período de 1995 a 23 Os resultados mostraram que a democratização da gestão pública vem ocorrendo de maneira lenta e gradual Quanto à efetividade do CMAS neste processo, verifica-se uma baixa capacidade de influir na gestão da política municipal de assistência social A baixa efetividade reflete limites relacionados a problemas organizacionais, a questão da representatividade, participação, visibilidade e legitimidade, a capacidade de realizar articulações, o conhecimento quanto ao funcionamento da máquina estatal e as dificuldades de propor iniciativa de monitoramento e controle da política municipal de Assistência Social Concluiu-se pela necessidade de se relativisar a participação institucionalizada através do Conselho e de se criar meios concretos para instrumentalizar a ação dos atores sociais que o integram, visando a superação da dependência e subordinação do CMAS e da frágil identificação com o projeto político social proposto pela LOAS |
