Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Miranda Batisti, Beatriz |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.uel.br/handle/123456789/12457
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Resumo: |
Resumo: Esta pesquisa objetiva apresentar mecanismo para prevenir a corrupção nas empresas privadas e estatais, em face de negócios jurídicos regidos por regime especial, que são aqueles celebrados quando uma das partes da relação jurídica é a administração pública direta, indireta ou as empresas estatais que atuam conforme art 173 da Constituição Federal de 1988 Defende-se que a adoção de parâmetros de compliance, além de ser um instrumento eficaz para controle interno e formação de uma cultura organizacional ética, ao serem documentados terão, também, o condão de servir como prova nos processos administrativos e judiciais eventualmente movidos em face da empresa privada ou estatal e, assim, mitigar a responsabilização objetiva Os instrumentos da análise de risco são essenciais para criação de um programa de compliance eficiente Para tanto a metodologia da Análise de Risco Parametrizada apresentada poderá auxiliar as empresas privadas e as estatais no processo de redução das vulnerabilidades à corrupção Considerando o recorte jurídico, foram fontes da Dissertação a Lei 12846/13, o Decreto Federal 842/215 e a Lei 1333/16, em razão do conjunto normativo que trazem para regular de forma repressiva e preventiva as condutas que possam ser tipificadas como infração de corrupção |
