As organizações do terceiro setor frente á viabilização dos direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente : um estudo sobre as instituições de apoio sócio-educativo

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Vanessa Cristina de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Londrina (PR); Políticas públicas; Terceiro setor; Social welfare; Public policy
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11593

Resumo: Este estudo tem como problema central analisar se as organizações do Terceiro Setor de Presidente Prudente, que atuam com crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, desenvolvem ações em consonância com os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Apresenta, inicialmente, uma revisão bibliográfica que tem como foco, a construção dos direitos da infância no processo histórico contemporâneo, apresentando considerações sobre os avanços e limites na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente Reflete sobre o processo de surgimento das organizações da sociedade civil que atuam sem fins econômicos, o Terceiro Setor, resgatando as características e o trabalho dessas organizações, enfocando aquelas de atendimento sócio-educativo A partir dos dados coletados e analisados, a pesquisa conclui que o atendimento sócio-educativo vem fazendo diferença qualitativa na vida de crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco pessoal e social, desde que viabilize os direitos preconizados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Estas organizações, ao se atentarem para a garantia dos direitos, desempenham atividades de interesse público, e são parceiras importantes do Estado O trabalho articulado, através do fortalecimento da rede de apoio à infância e adolescência é algo que vem apresentando avanços significativos na política de atendimento a este público no município de Presidente Prudente/SP Porém, alguns avanços ainda precisam ser alcançados como a elaboração e efetivação do Plano Gestor destas Instituições e o fortalecimento das políticas públicas de Educação e Assistência Social