Do acesso à justiça : a arbitragem como exercício da autonomia privada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2024
Autor(a) principal: Reiche, Ana Carolina Miiller
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/11125
Resumo: Resumo: O presente estudo apresenta a arbitragem como alternativa de acesso à justiça no Brasil, de forma a proporcionar soluções mais rápidas e eficazes em comparação ao Poder Judiciário Apresenta sua natureza jurídica, seu processamento e as formas de convenções de arbitragem com sua característica privatista contratual Tendo em vista que a arbitragem é uma convenção de vontade das partes, necessário se faz que sua instituição seja realizada em conformidade com os princípios contratuais da atualidade, vigentes a partir do Código Civil de 22, de acordo com a autonomia privada, a boa-fé contratual e a função social do contrato Este estudo traz ainda considerações acerca da utilização da arbitragem, e uma necessária mudança cultural para que o instituto seja amplamente assimilado pela sociedade como forma de solução de conflitos