Construção e validação de indicadores para o controle dos gastos públicos com judicialização de medicamentos

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Dantas, Pollyanna Callou de Morais
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Despesa pública; Gestão em saúde; Judicialização
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=95399

A judicialização da saúde apresenta-se como um fenômeno recente e crescente no Brasil, que consiste em conseguir bens e direitos nos tribunais para a garantia da saúde do cidadão. Objetivou-se com esse estudo construir um painel de indicadores que permita o controle dos gastos públicos com a judicialização de medicamentos no município de Barbalha (CE). Trata-se de um estudo descritivo documental, retrospectivo e exploratório, com abordagem quantitativa, realizado na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mais precisamente a Assessoria Jurídica e no Núcleo de Judicialização. Os resultados foram coletados por um questionário semi-estruturado construído pela autora. Os resultados deste estudo possibilitaram construir e validar um painel de indicadores que irá permitir o controle dos gastos públicos com a judicialização de medicamentos no município de Barbalha (CE). Esses indicadores estão agrupados em três níveis de seguimento: Indicadores sugeridos sobre a receita municipal; Indicadores sugeridos sobre a função e subfunções da saúde; Indicadores sugeridos sobre as despesas municipais. O perfil sociodemográfico dos pacientes beneficiados com medicamentos adquiridos via ação judicial foi de pacientes com idade média de 44 anos, 51,2% eram mulheres, 48,8% desempregados e 56,1% residentes de zona urbana. Além disso, foi possível perceber que a maioria das medicações não eram contempladas nos protocolos do Sistema Único de Saúde. Em relação a quantidade de medicamentos comprados via ação judicial, no período avaliado o Município de Barbalha (CE) gastou R$ 4,6 milhões com aquisição de medicamentos. Deste total, 21,5% ou R$ 1,0 milhões destinou-se a compra de medicamentos via ação judicial, nos anos de 2015 e 2016 foram gastos com judicialização, 63,4% e 61,54%, respectivamente, do total de gastos com medicamentos. O aumento dos gastos públicos com a judicialização dos medicamentos pode ser explicado pelo fato de que entre 2010 e 2016, essas despesas do SUS registraram crescimento de 30%. Portanto, observado os gastos públicos com processo de judicialização fica evidente a necessidade da incorporação dos indicadores propostos pelos órgãos competentes para monitorar e prevenir gastos com a judicialização de medicamentos. Palavras-chave: Judicialização. Indicadores. Despesas Públicas.