Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Mendonca, Hugo Jose Lucena de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42306
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Resumo: |
Abordando, inicialmente, o principio da fragmentariedade do Direito Penal e a evoluçao da teoria do crime, analisa o presente trabalho o fato social, vulgar e impropriamente, denominado "Sequestro Relampago" com a finalidade de, ao examinar cada um dos elementos da conduta ilicita praticada pelos seus autores,encontrar qual o tipo ou os tipos penais que a preveem abstratamente. Uma vez realizado esse " Juizo de Tripicidade", busca-se demonstrar a adequaçao a jurisprudencia nacional mais recente e abalizada. Por fim, realiza-se uma analise critica de cada um dos projetos de lei que, estando em tramitaçao no Congresso Nacional, npretendem exatamente por um ponto final a discussao a respeitodesse tema, mediante a criaçao de um ilicito penal proprio para tipificar o aludido acontecimento social ou atraves da modificaçao da abragencia de um tipo penal ja existente. |
