A política nacional de doação de sangue pela comunidade lgbtqia+

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Goncalves, Gabriel Coutinho
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=101738

Para garantir uma sociedade justa e livre de preconceitos, as normas devem ser pautadas no que for razoável, do contrário servirá apenas para alimentar a discriminação institucional. A exclusão sistemática de LGBTQIA+ na triagem para doação de sangue não apresenta justificativa médica absoluta, uma vez que os testes usados para seleção do sangue possuem critérios rigorosos. Caso algum exame indique a presença de patógenos, são prontamente descartados nos laboratórios. O presente trabalho tem por objetivo analisar a Política Nacional de Doação de Sangue no que diz respeito à população LGBTQIA+ considerando em especial o perfil de doadores de sangue em relação a comportamento de risco de contrair Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) quanto ao gênero e a sexualidade. Foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a evolução de políticas públicas de doação de sangue no Brasil e no mundo entre 1970 a 2020, sendo selecionados 90 artigos científicos. Ao analisar a evolução das políticas públicas de doação de sangue pela população LGBTQIA+ infere-se sobre os avanços e retrocessos em termos de estigma que recaem sobre os homens gays cisgênero e mulheres trans. Problematizar-se o estigma e a segregação dos subgrupos que estão mais vulneráveis a contrair ISTs. Apesar da ação coercitiva do judiciário, que reconheceu que as portarias do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária eram discriminatórias em relação à doações de sangue pela população não-heterossexual, não se pode dizer que isso é condição suficiente para mitigar o preconceito e os estereótipos que recaem sobre esta população.