Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Brizzi, Carla Caldas Fontenele |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42376
|
Resumo: |
O presente trabalho tem como escopo analisar o regime disciplinar diferenciado, instituido pela Lei nº 10792/03, que tem como finalidade submeter determinados individuos a um regime de cumprimento de pena mais gravoso, por certo periodo de tempo. Iniciou-se a pesquisa fazendo uma abordagem sobre o principio da dignidade da pessoas humana no contexto da atual crise enfrentada pelo sistema prisional brasileiro, sendo a falencia desse sistema o motivo ensejador da implementacao do Regime Discip´linar Diferenciado nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro. Procurou-se, entao, trazer o conceito e os fundamentos do direito penal do inimigo, a fim de se estabelecer, ao final, uma correspondencia entre o RDD e essa teoria, que tem sido muito discutida na a tualidade, em razao do desenfreado avanco da macrocriminalidade no mundo. |
