Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira Filho, Luiz Xavier |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=75164
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Resumo: |
O presente estudo refere-se à contribuição do Sistema Integrado de Acompanhamento de Programas (SIAP), como instrumento da gestão do planejamento no Estado do Ceará. O objetivo geral é conhecer e avaliar a efetividade deste instrumento da gestão do planejamento no Estado do Ceará e quais os resultados positivos apresentados pelo SIAP. O primeiro capítulo, intitulado os sistemas de planejamento e controle governamental no Brasil, trata, de forma conceitual, sobre gestão pública, planejamento estratégico governamental e administração pública, salientando-se as modificações introduzidas pela Constituição Federal de 1988, complementando as diretrizes acerca do planejamento, abordando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No capítulo seguinte, ainda ampliando conceitos, abordam-se as origens da gestão orientada a resultados, desde o estudo da estratégia, passando pela administração por objetivos, pela administração para o desenvolvimento, os novos processos de gestão pública e a teoria da governança. O terceiro capítulo, Planejamento e Orçamento Público, tem como objetivo apresentar uma breve análise sobre os processos de integração entre o planejamento e o orçamento na administração pública brasileira, após a promulgação da Constituição de 1988, com base nos fatos políticos e econômicos ocorridos ao longo dos últimos 40 anos. Identificam-se as etapas evolutivas desses importantes instrumentos para a gestão governamental, até o estágio atual, os quais, sempre buscando apropriar-se de estruturas avançadas, estão intrinsecamente voltados ao atendimento dos anseios da sociedade. Alguns questionamentos nortearam esta pesquisa. Inicialmente, procurou-se saber quais as vantagens e desvantagens do SIAP. A seguir, procurou-se desvelar quais os recursos planejados, que foram, efetivamente, comprometidos com os programas e produtos do Plano Plurianual (PPA) selecionados para a presente pesquisa.Utilizou-se quatro Indicadores de Resultados que compõem o Eixo: Sociedade Justa e Solidária, considerados relevantes para o Estado para que a investigação tomasse seu rumo. São eles: Taxa de escolarização líquida do ensino médio, Razão da Mortalidade Materna por 100 mil nascidos vivos, Razão da Mortalidade Infantil por mil nascidos vivos e Número de homicídios dolosos por 100 mil habitantes. Concluiu-se que o SIAP mostra-se um excelente instrumento de gestão da integração do planejamento com o orçamento e a execução financeira, demostrando controle absoluto de todas as etapas do ciclo de gestão mas, apesar dos esforços do Governo Estadual através da Secretaria do Planejamento e Gestão, o sistema ainda não contempla indicadores da qualidade do emprego dos recursos disponibilizados à sociedade cearense. Palavras-chave: Instrumento de planejamento; Gestão e administração pública; Governo do estado; Orçamento. |
