A unidade contraditória da assistência e da previdência social: uma análise política da execução orçamentária no governo Lula

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Rocha, Flávia Rebecca Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Financiamento público; Previdência social; Serviço social
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=83244

<div style="">Esta pesquisa teve como objeto a compreensão da trajetória das políticas de previdência e assistência social no Brasil no período compreendido entre os anos 2004 e 2011, que cobrem os dois Planos Plurianuais (PPA) do governo de Lula da Silva. Objetivou analisar politicamente a execução orçamentária destas políticas públicas, com o fim de evidenciar as tendências observadas na sua evolução e suas relações com o padrão de acumulação de capital com dominância financeira. Adotou-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e documental; a análise da execução orçamentária das políticas em epígrafe; além da recoleta e tratamento de dados sobre temas correlatos, tais como tributação, evolução do emprego e contribuição previdenciária dos trabalhadores em escala nacional. A análise do orçamento constitui o centro da escolha metodológica, pois entendemos que este é, por excelência, um instrumento de planejamento e distribuição do fundo que expressa o conflito de interesses das classes sociais. Os resultados da pesquisa apontam a existência de duas tendências: por um lado, a previdência tem sido alvo das contrarreformas neoliberais e está em franco processo de reestruturação restritiva de direitos; por outro, a política de assistência firmou-se com avanços não desprezíveis nas suas estruturas normativas e institucionais e nas verbas destinadas fundamentalmente para programas de transferência de renda, a exemplo do Bolsa Família (PBF) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A pesquisa bibliográfica ajudou a percebermos que as rotas evolutivas das duas políticas, em verdade, constituem uma unidade contraditória que responde, cada uma ao seu modo, aos imperativos advindos do padrão de acumulação de capital com dominância financeira no bojo da crise estrutural em curso. Afirma-se, pois, que uma das chaves para a compreensão dos processos de privatização dos direitos sociais, a consequente reestruturação da previdência pública e, ainda, o crescimento da política de assistência está nas demandas dimanadas do capital mundializado que opera ajustes espaciais preferencialmente pela racionalização e intensificação do uso dos mercados existentes, com o que o esgarçamento dos aparatos jurídicos e políticos que limitam os direitos sociais se torna uma necessidade premente. Na medida em que o Estado tem de criar respostas às expressões da questão social numa quadra histórica em que não é mais possível promover a integração pelo salariato e pelo conjunto de direitos a ele vinculado, a atuação estatal recai sobre políticas e programas com o fim de garantir cidadania aos estratos mais vulneráveis da população. Eis porque políticas universalistas, como a previdência, tendem a ser restringidas e políticas de assistência tendem ao crescimento.&nbsp;</div><div style="">Palavras-chave: Previdência social. Assistência social. Financiamento público.</div>