Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Dantas Filho, Jose Erinaldo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47326
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Resumo: |
Este projeto de pesquisa buscou planejar um desenvolvimento da utilizaçao da progressividade fiscal no calculo dos tributos, em consonancia com preceitos constitucionais, bem como a investigaçao de sua natureza juridica. Assim, procuraremos analisar como se deve proceder a aplicaçao proporcional de aliquotas superiores somente deveriam incidir sobre os valores que excedem a faixa da base de calculo das aliquotas inferiores. |
