A Aplicacao Proporcional da Progressividade Fiscal

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2006
Autor(a) principal: Dantas Filho, Jose Erinaldo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47326
Resumo: Este projeto de pesquisa buscou planejar um desenvolvimento da utilizaçao da progressividade fiscal no calculo dos tributos, em consonancia com preceitos constitucionais, bem como a investigaçao de sua natureza juridica. Assim, procuraremos analisar como se deve proceder a aplicaçao proporcional de aliquotas superiores somente deveriam incidir sobre os valores que excedem a faixa da base de calculo das aliquotas inferiores.