Escolas invisíveis: as extensões de matrícula de ensino médio da rede estadual do Ceará

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Lima, Ana Lea Bastos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=97734

Esta pesquisa busca compreender como se desenvolve a oferta do ensino médio regular nas extensões de matrícula da rede estadual de ensino do Ceará, no que se refere às oportunidades de acesso, de tratamento e de desempenho. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa de natureza exploratória, a partir de um estudo de casos múltiplos. As fontes que alicerçam esse trabalho são compostas de documentos oficiais, indicadores socioeconômicos, dados educacionais e informações coletadas durante a pesquisa de campo, a partir do roteiro de observação das escolas e de entrevistas semiestruturadas. O estudo abrange cinco escolas estaduais de cinco municípios das diferentes regiões de planejamento do Estado, contemplando a diversidade do território cearense. Os dados foram interpretados a partir da abordagem de Análise de Prosa, apoiados nas categorias Território, Gestão Educacional e Desigualdade Educacional. As principais constatações proporcionadas por essa investigação estão concentradas em quatro temas: 1) heterogeneidade da oferta em extensões de matrícula: que se manifesta em aspectos como lotação, infraestrutura, turnos de funcionamento, dentre outros; 2) condições de gestão das extensões de matrícula associadas à relação estado-município, expressas no âmbito da administração central, da gestão regional e na esfera das relações locais; 3) o papel das extensões de matrícula no acesso ao ensino médio; e 4) a desigualdade de tratamento e os resultados educacionais. Concluímos que essa oferta é “invisível”, pois, além de não possuir regulação própria para o seu funcionamento, os seus dados de matrícula e resultados educacionais estão vinculadas ao da escola sede. Verificamos que as diferentes formas de oferta das turmas em extensões são influenciadas pela complexidade dos territórios nas quais estão localizadas, bem como pela atuação da gestão escolar e a falta de diretrizes próprias para seu desenvolvimento. Concluímos ainda, que as extensões oportunizam o nível médio em locais onde não há escolas estaduais, ampliando a trajetória escolar dos jovens residentes em distritos de difícil acesso à escola sede. Entretanto, a oferta ocorre de forma precária no que se refere às condições de tratamento: infraestrutura inadequada, ausência de ambientes de apoio pedagógico, restrição de insumos, professores atuando em mais de uma disciplina, dentre outras restrições. Este cenário pode ser agravado pelas tensões na relação estado-município e resistência de diretores das escolas municipais, que acabam impondo obstáculos para esta oferta, a qual já se desenvolve em um contexto de constrangimentos. Por fim, o estudo fornece indícios de que a desigualdade de tratamento dispensadas às turmas de extensão de matrícula impactam no desempenho dos seus estudantes. A pesquisa de campo e a análise dos dados das entrevistas, permitiram confirmar a hipótese e afirmar a tese de que as extensões de matrícula são uma “oferta invisível” que, embora proporcionem o ingresso ao ensino médio, acabam por deslocar as desigualdades educacionais da dimensão de oportunidade de acesso para a de condições de tratamento, promovendo, assim, iniquidades de oferta no interior da rede estadual de ensino.