Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2014 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira Júnior, Antônio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87523
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Resumo: |
<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O presente trabalho busca avaliar a transição da democracia delegativa para a democracia participativa, haja vista que esse fenômeno não ocorreu de maneira linear, pois há interrupções por rupturas na ordem institucional ; e analisar de que maneira a participação popular na apresentação de leis, como expressão maior de um Estado Democrático de Direito, fomenta essa transição. A institucionalização da democracia no país encontra barreiras que dificultam a transição da democr acia delegativa para a democracia pluralista, com maior participação da sociedade, na qual a expressão institucional se dá na esfera representativa. A busca pela consolidação do pluralismo democrático encontra obstáculos na sociedade política controlada por uma camada da sociedade herdeira do estamento que agrega valores patrimonialistas. Tendo por consequência criações já bastante conhecidas, tais como coronelismo, populismo e mais recentemente a democracia delegativa, em detrimento de outros poderes e instituições. A função normativa e os partidos políticos são postos como ferramentas a serviço de chefe do executivo o qual é visto como salvador da pátria. O alto índice de legitimidade conquistado no início do mandato leva a uma hipertrofia do poder, por meio de medidas provisórias, e de forma recorrente observa-se um declínio de sua popularidade e o enfraquecimento do poder. Nesta etapa, os partidos políticos e a participação popular, em especial, diretamente, por meio de iniciativa popular, plebiscito ou referendo desempenham função primordial para a estabilização da democracia. A democracia representativa é uma meta para a qual a sociedade caminha, sendo necessário o fortalecimento das instituições e do sistema partidário a fim de que a democracia represen tativa esteja plenamente institucionalizada. Para a consolidação do pluralismo democrático, no qual haja a implementação de uma democracia representativa, é de fundamental importância a participação popular como pressuposto para essa transição, na qual a participação direta da população é um fenômeno vital para essa mudança. Em virtude da abrangência do tema, será analisada a transição da democracia delegativa para a representativa e em que medida a participação popular contribui para essa mudança, verificando essas leis de cunho popular fomentam e instigam no povo a democracia participativa.</span></font><span style="font-size: 13.3333px;">PALAVRAS-CHAVES: Democracia. Plebiscito. Referendo. Iniciativa popular. Participação. Democracia direta.</span></div> |
