Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Ciarlini, Clairton |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=41420
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Resumo: |
Essa monografia analisou e identificou por intermedio de um enfoque historico constitucional e direito minerario, as areas de concessao do Estado do Ceara. primeiramente foram elaborados um levantamento de conceitos, historico e natureza juridica de regimes e sistemas das concessoes gerais e do Estado do Ceara. Nessa etapa foi identificada e localizada a primeira jazida do Ceara e quais as causas de paralisacao. No segundo momento foram analisados os requerimentos de lavra, plano de aproveitamento economico e imissao de posse das areas de acordo com o Codigo de Mineracao. A analise das concessoes de lavra do Estado do Ceara teve como base, alem do levantamento de informacoes no 10 distritos Mineiros, em que foi necessaria para confeccao de tabelas, como tambem individualizadas por cada municipios. No terceiro momento foram feitas analises de aditamento, relatorio anual de lavra e grupamento mineiro. No Ceara foram analisados os quatro grupamentos mineiros das empresas responsaveis pela lavra das substancias minerais. Finalizando pode-se considerar como o ultimo bloco da monografia analise sobre suspensao dfe lavra, lavra clandestina e fiscalizacao, tendo destaque a fiscalizacao em que o orgao em carregado eo DNPM. com a sugestao do grafico apresentado para o procedimento da fiscalizacao em apuracao e autuacao de infracao no setor mineral. Fica, portanto, evidenciada que existe uma pequena desarticulacao entre os orgaos federais, estaduais e municipais responsaveis pela Politica Nacional do Meio Ambiente e principalmente a sobreposicao espacial de atribuicoes entre as instancias envolvidas no processo de Mineracao. O novo emprendedor ou a nova empresa de mineracao que queira competir nosetro deve antes de tudo fazer uma reflexao sobre legislacao e producao comparando custo e benefio do citado setor. |
