O distrito na estrutura político-administrativa brasileira: gestão municipal no distrito de Fazendinha

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Santos, Adaelson José Faria dos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=90479
Resumo: <div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O Distrito na Estrutura Político-Administrativa Brasileira: Gestão Municipal no Distrito de Fazendinha, aborda as relações de poder e suas representações presentes na escala distrital enquanto subdivisão municipal na estrutura político-administrativa brasileira, toma como elemento de referência as relações presentes no exercício de poder do Distrito Municipal de Fazendinha no Estado do Amapá, localizado a 16 quilômetros da Capital Macapá, com uma população prevista no censo do IBGE (2010), de 9.226 habitantes. O Distrito possui um Agente Distrital o qual representa o prefeito de Macapá em ações de coordenação, orientação, coleta de demandas dos populares, acompanhamento de execuções de atividades, promovendo a articulação para intervenções das distintas Secretarias do Município de Macapá no espaço distrital de Fazendinha. Deste modo, a investigação teve por objetivo verificar como o Município de Macapá direciona ações para a realização de políticas públicas com vistas ao atendimento às demandas dentro do locus Fazendinha, a partir da relação de poder desenvolvida pelo Agente Distrital. A pesquisa seguiu-se pelo caminho do estudo de caso, conforme orienta Gil (2002), dentro de uma perspectiva aos moldes do método descritivo e explicativo. E com abordagem qualitativa, discutindo as relações de descentralização e práticas de autoridade político-administrativo. As ferramentas aplicadas na coleta de dados como documentação direta foi a pesquisa de campo, com realização de entrevistas estruturadas e semiestruturadas e aplicação de questionário, uso de fontes secundárias, com pesquisas bibliográficas e Internet. Além, da garimpagem in locum de informações junto aos órgãos e departamentos da Prefeitura de Macapá. No período de fevereiro e março do ano corrente, foram entrevistadas 10 pessoa de cada um dos bairros do distrito: Vila do Matadouro, Murici, Alfaville, Vale Verde, Chefe Clodoaldo, Vila Operária, Fortaleza, Polo e Mini polo, perfazendo um total de 90 pessoas. Ao final da discussão de gestão político-administrativa do Distrito de Fazendinha, entende-se que ainda é preciso avançar em relação à gestão municipal em nível distrital, e criar condições que favoreçam a descentralização enquanto política pública e estimule a participação popular como um elemento essencial no direcionamento das demandas prioritárias no âmbito distrital, assim como propiciar a efetivação de uma representação comunitária que possa se apresentar enquanto ente público detentor&nbsp;</span></font>de prerrogativas institucionais capazes de deliberar efetivamente diante dos anseios da comunidade, junto ao prefeito do Município de Macapá. Logo, a partir deste estudo, pretendemos ampliar a discussão e as pesquisas que se debruçam a compreender a escala distrital, a relação entre a descentralização de poder e o fortalecimento de políticas públicas, a qualificação da prática de gestão, bem como subsidiar a compreensão para novas leituras diante do exercício de poder emanadas do executivo municipal aos Agentes Distritais. Palavras - Chave: Descentralização. Políticas Públicas. Gestão Municipal. Distrito. Agente Distrital. Federalismo.</div>