Audiência de custódia: compreendendo sua implementação no estado do Ceará

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Freitas, Fabricia Ferreira de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Audiência de Custódia; Planejamento e políticas públicas; Política pública de segurança
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=92798

O trabalho intitulado “Audiência de custódia: compreendendo sua implementação no estado do Cearᔠse situa a partir do entendimento de que novas políticas de combate à criminalidade surgem em oposição a uma cultura de encarceramento que não reduz a violência e gera gasto elevado para o Estado. O objetivo da pesquisa é compreender o processo de implementação das audiências de custódia no município de Fortaleza, considerando uma diretriz de implementação de políticas públicas. Para tal uma pesquisa documental de natureza exploratória foi conduzida. Antes disto uma revisão bibliográfica foi conduzida a partir de textos que tratam sobre as políticas públicas de maneira geral e as de segurança, de forma particular. Os documentos reunidos neste esforço de pesquisa permitiram vislumbrar a sucessão de atos que foram (e vem sendo) praticados ao longo da implementação da audiência de custódia no estado do Ceará, entre março e novembro de 2015. A comparação entre o processo de implementação das audiências de custódia e as diretrizes tomadas como base – legislação que fundamenta o projeto, os recursos disponibilizados, a relação entre causa e efeito, a existência de uma agência implementadora, a clareza dos objetivos, a clareza de papéis e a existência de mecanismos de comunicação e controle – deu base para reflexões acerca da efetividade do processo de implementação desta política. Os documentos analisados deram base para descrever, em termos de concepção e desenvolvimento, a forma como as audiências de custódia vêm sendo implementadas no estado e de maneira específica no município de Fortaleza. A partir destes foi possível também perceber que a implementação vem sendo realizada de maneira relativamente exitosa, quando se consideram diretrizes teóricas para implementação de uma política pública, com restrições de disponibilização recursos e mecanismos de controle. Entre os principais resultados, destaca-se como positivos a clareza de objetivos e a legislação – ambos deixam bem delineados o fulcro da política. Como fragilidades, os documentos existentes não mostram de forma clara as evidências entre a causa e efeito e o controle também se mostra pouco estruturado ou capaz de corrigir distorções no processo. Ao final, reflete-se sobre as implicações dos achados e sugere-se de que forma o trabalho pode evoluir. Palavras-chave: Políticas públicas de segurança. Audiência de Custódia. Implementação de políticas públicas.