Política de atendimento das medidas socioeducativas no Centro de Referência Especializado da Assistência Social: um estudo de caso em Fortaleza

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2025
Autor(a) principal: Aguiar, Andrea Peixoto Garrido
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=118449
Resumo: A temática desta dissertação de mestrado profissional em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará, aborda o âmbito da Política de atendimento das Medidas Socioeducativas em meio aberto no município de Fortaleza. Por metodologia, utilizamos uma abordagem qualitativa em pesquisa, com análise documental e estudo de caso, tendo os CREAS de Fortaleza como escopo à realização de nosso intento. Somado a isso, recorremos à metódica da dialeticidade, ao discorrermos as informações disponíveis e factíveis, de forma dinâmica e totalizante da realidade (Lefèbvre, 1975; Gadotti, 1987). Quanto ao objetivo geral neste estudo, intentou-se identificar os desafios quanto ao atendimento dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto de Prestação de Serviço à Comunidade/PSC e de Liberdade Assistida/LA no município de Fortaleza, especificando a análise dos dados referentes ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Por objetivos específicos, buscou-se averiguar o grau de importância das proteções sociais para o desenvolvimento dos/as adolescentes e os recursos disponíveis para acessar esses direitos; avaliar de que forma as medidas socioeducativas equacionam a proteção integral estabelecida pelo ECA; e verificar como ocorre a articulação entre os setores do Sistema de Garantias de Direitos (SGD). Observar os dados referentes ao atendimento dos adolescentes nos CREAS (e de seus familiares) proporciona um maior conhecimento acerca das situações de violência (em suas diversas formas) que envolvem a população, e estimulando a relação entre o aspecto teórico e o prático, o que possibilita uma intervenção baseada na realidade.