ANÁLISE DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: DANTAS, JANAÍNA LÚCIO
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Nutrição
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84291

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">RESUMO</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) vem sendo reconhecido por órgãos internacionais a partir da década de 1990 e no Brasil esta discussão tomou folego com a luta de movimentos sociais onde foram estabelecidas as primeiras discussões para a formulação de uma política nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. No Brasil, esta política ganha destaque com a Estratégia Fome Zero a partir do ano de 2003 onde o combate à fome e a miséria se tornam prioridades de governo com o lançamento de vários programas entre eles o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O PAA é um programa de abrangência nacional e vem sendo implantado em todas as regiões do país, criado pela Lei 10.696 de 2 de julho de 2003 vem passando por varias mudanças nos seus instrumentos legais. Entre suas principais finalidades está incentivar a agricultura familiar e promover o acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. É objetivo deste trabalho a análise do PAA na modalidade Compra com Doação Simultânea no município de Senador Pompeu-CE onde é executado desde 2008 pela gestão municipal. A abordagem é qualitativa e foram utilizados como instrumentos de coleta de dados pesquisa documental, entrevistas semi-estruturadas com gestores, auxiliar administrativa de apoio ao programa e representantes das entidades beneficiárias e visita aos locais de recebimento dos produtos doados. O estudo se baseia numa análise multidimensional e foram utilizadas as categorias: percepção dos gestores e representantes das entidades beneficiárias, direitos e benefícios, gestão e controle social. O PAA no município de Senador Pompeu teve maior abrangência no ano de 2012, quando incluiu o maior número de beneficiários agricultores, não conseguindo atingir todos os beneficiários cadastrados. O PAA no município foi incorporado na rotina, contribuindo para a melhoria da alimentação oferecida nas instituições e sendo responsável pelo início das ações de educação alimentar e nutricional realizada no ambiente escolar. O financiamento do programa passou por um crescimento com a realização do segundo convênio em 2009, porém estes valores não foram mantidos com a adesão realizada em 2013, onde o número de agricultores familiares foi reduzido a menos da metade e o número de beneficiários consumidores aumentou a pedido do MDS. Entre as principais dificuldades na operacionalização do programa estão à deficiência na estrutura física onde os produtos são entregues pelos agricultores familiares e nas instituições beneficiárias pelo tamanho reduzido dos almoxarifados; quantidade insuficiente e falta de manutenção de equipamentos de conservação como freezers e geladeiras; falta de transporte para entrega dos produtos nas entidades beneficiárias, transportar a equipe de assistência técnica aos locais de produção e apoio a coordenação do programa para as visitas técnicas e atividades de monitoramento às entidades. Os representantes das entidades beneficiárias desconhecem as ações de controle social e não foram identificados registros dessas ações, bem como o acompanhamento da inclusão e exclusão de beneficiários, evidenciando que os mecanismos de controle social precisam ser priorizados pelos órgãos executores, para que o programa não assuma um caráter clientelista. Palavras-chave: Segurança Alimentar e Nutricional; Avaliação de políticas e programas; Programa de Aquisição de Alimentos.</span></font></div>