Cenário Mundial do Trabalho, Nova Gestão Pública e a Trajetória dos Docentes da Educação Profissional no Ceará

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ferreira, Hanuzia Pereira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111272

No final do século XX, a reestruturação produtiva, operada sob o modelo toyotista, desencadeou mudanças no cenário mundial do trabalho. Os parâmetros advindos das reformulações organizacionais e trabalhistas permearam os modelos de gestão pública e a forma de conduzir as políticas públicas, entre as quais a Política de Educação Profissional (EP). A partir disso, apresentou-se um estudo sobre as relações de trabalho docente na Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), com o objetivo de analisar os impactos na trajetória de trabalho dos professores das Escolas Estaduais de Educação Profissional do Ceará (EEEP), no contexto das mudanças estruturais do trabalho no cenário mundial e brasileiro, frente à eclosão do novo modelo de gestão pública e às reformas nas políticas educacionais. Trata-se de um estudo qualitativo, onde a complexidade foi o paradigma norteador e a multirreferencialidade o método de abordagem. A coleta de dados deu-se por pesquisa documental e bibliográfica, aplicação de formulários e realização de entrevistas. Para aprimoramento dos procedimentos de investigação e das categorias de análise, realizou-se um estudo adicional na cidade de Salamanca/Espanha sobre o sistema educacional e o trabalho docente. Apesar da influência da Nova Gestão Pública na Espanha, a terceirização não vigorou em Salamanca, e o contexto trabalhista do professor da EPTNM é oposto ao verificado no Ceará. Os docentes da EPTNM da Rede Estadual de EP no Ceará estão localizados no cume dos impactos do processo histórico de racionalização do trabalho, à medida que vigora a gerencialização nos sistemas públicos estaduais de formação profissional. No caso das EEEP, o modelo de contrato de trabalho é produto da desresponsabilização do Estado e da governança multinível, e as principais consequências para a referida classe são: a flexibilização, que engloba a multifuncionalidade, a desespecialização e a pluriespecialização; a flexibilidade da jornada laboral, a subocupação e, por fim, a flexibilidade dos salários. A interpretação sob o viés da interdependência entre fatores diversos permitiu confirmar a tese formulada: as reformas educacionais no Brasil, nas três últimas décadas, influenciadas pelas transformações na organização do trabalho mundial, favorecem a implantação de um modelo de gestão da educação pública no Ceará que precariza as condições trabalhistas dos professores do ensino técnico das EEEP.