Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2006 |
| Autor(a) principal: |
Araujo Filho, Jose Flavio |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=38374
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Resumo: |
Este estudo trata de uma breve analise do sistema de resolucao de controversias instituido pela Organizacao Mundial do Comercio (OMC). E mostrado um panorama historico da OMC, indicando suas raizes, objetivos e estrutura, procurando tambem visualizar o cenario atual, com seus conflitos e andamentos, em especial aqueles que interessam diretamente o Brasil, como os casos envolvendo propriedade intelectual sobre os remedios do coquetel anti-AIDS. Mostram-se tambem os caminhos para a tramitacao de solucao de litigios no ambito da OMC, passando por seus diversos mecanismo que procuram alcancar o entendimento entre as partes, dentro da esfera dos acordos firmados, objetivos maior de tal sistema. Por fim, e mostrada a analise de um caso de arbitragem conhecido pela OMC, envolvendo a exportacao de banana para a Comunidade Europeia, quando foi discutida a adequacao de tarifas propostas com acordos previamente firmados e aprovados pelos seus paises-membros. |
