Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Torres, Jose Tupinamba Oliveira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=48740
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Resumo: |
Em princípio, será visto o aspecto legal da cobrança do ÏTCD, abrangendo a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e a Lei Estadual do Estado do Rio Grande do Norte Em seguida será abordada a engenharia de avaliação separando a avaliação de imóveis urbanos e rurais, e focalizando a valorização, a especulação e a depreciação imobiliárias: Serão expostos o procedimento e o andamento dos processos administrativos, desde o ingresso dos mesmos, no setor de protocolo geral até o seu arquivamento pela quitação do imposto ou pela obtenção de certificado de isenção, não incidência ou imunidade. É nesta fase onde é feita a auditoria propriamente dita deste tributo Será feita uma análise de uma amostra significativa do universo de processos arquivados e quitados na 6a URT, fazendo o confronto entre o valor sugerido e valor quitado do imposto, bem como executando um levantamento estatístico sob vários aspectos declassificação dos processos. E finalizando, será feita uma inquirição nos aspectos quantitativo e qualitativo dos processos, estabelecendo um paralelismo entre quantidade de processos e valor arrecadado, em momentos distintos: anterior e posterior à vigência da Lei 11.641/07. Palavras-chave: ITCD, avaliação imobiliária, auditoria e tributo. |
