Uma Proposta de Reforma do Regime de Micro e Pequena Empresa do ...

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1998
Autor(a) principal: Jereissati, Henrique Jose Leal
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=11924
Resumo: O desenvolvimento economico no inicio do seculo; o aparecimento da microempresa no cenario nacional e seu papel como instrumento gerador de emprego. A instituicao do Simples como forma de incentivo a pequena empresa. O surgimento do ICMS como sistema avancado tributacao; nocoes fundamentais; principios da seletividade e nao comutatividade; aspectos positivos e negativos. A microempresa no estado do Ceara, a sistematica de apuracao e sua inoperancia. A microempresa no estado da Bahia; suas distorcoes e os fundamentos da proposta reformulacao do regime. A composicao da arrecadacao do ICMS no estado do Ceara; sua classificacao por regime de conhecimento; representacao dos 10.000 (dez mil) maiores contribuintes e sua distribuicao geografica. Proposta de reformulacao do regime da microempresa no estado do Ceara; seu objetivo e sua repercussao para administracao fazendaria e para os contribuintes.