Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Feitosa, Claudio Manoel do Monte |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=35990
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Resumo: |
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil aplicada as instituicoes financeiras, diante dos saques indevidos ocorridos nas contas correntes e cadernetas de poupancas sem a anuencia dos seus titulares. No curso deste estudo, buscou-se descobrir quais tipos de responsabiblidades civis incidem nos contratos bancarios; qual a abrangencia do Codigo de Defesa do Consumidor nos contratos bancarios; qual a natureza do contrato; alem de verificar a responsabilidade aplicada em casos de saques indevidos e os limites materiais da idenizacao por danos morais deles decorrente. A importancia do presente estudo decorre da grande quantidade de demandas judiciais, onde os autores buscam que o Poder Judiciario decida pela aplicacao dos dispositivos legais do Codigo de Defesa do Consumidor nos diversos contratos bancarios, a fim de serem indenizados quando vitimas de saques indevidos. O que se observou foi que a aplicacao daquela legislacao depende da natureza do contrato celebrado, se este e ou nao de consumo. Portanto, o objetivo do presente trabalho consiste em descrever como a legislacao, a doutrina e a jurisprudencia patrias abordam a responsabiblidade das Instituicoes Financeiras sobre saques indevidos efetuadas nas contas de clientes sob sua responsabilidade, buscando descrever os principios de responsabilidade civil e o do Direito do Consumidor e sua aplicacao aos contratos bancarios, apresentando a responsabilidade das instituicoes financeiras em caso de saques indevidos, inclusive em relacao ao onus da prova e ao montante da indenizacao correspondente. |
