O enfretamento às violências contra as mulheres nas políticas públicas de saúde da região norte do Ceará

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Araujo Junior, David Gomes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=115687

A violência contra as mulheres se configura como um problema de saúde pública em virtude dos elevados índices de morbidade e mortalidade. Esse fenômeno social de elevada prevalência, afeta sobremaneira a saúde e o modo de viver das mulheres. Dessa maneira, é fundamental o conhecimento e postura adequada dos serviços de saúde no atendimento às mulheres nesta situação. É necessário que os gestores da saúde estejam atentos e capacitados para compreender e conduzir ações e medidas, no sentido de possibilitar acolhimento e atendimento integrado que sejam necessários. Por isso, considera-se importante que os pressupostos da racionalidade limitada podem contribuir para esclarecer alguns pontos a respeito da tomada de decisões em processos estruturais da gestão em saúde. O estudo traz como objetivo analisar o enfretamento às violências contra as mulheres nas políticas públicas de saúde da Região Norte do Ceará. Trata-se de um estudo de caso, documental, exploratório-descritivo, de caráter analítico e de abordagem qualitativa, ocorrido de 2021 a 2024. O presente estudo teve como cenário os 55 municípios da Região Norte de Saúde do Ceará. Os participantes do estudo foram os sete gestores das ADS que compõe a Região Norte. O estudo foi desenvolvido em duas etapas, sendo a 1ª etapa análise documental dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde, como recorte para análise, foram utilizados os instrumentos período de 2018-2021: o Plano Municipal de Saúde (PMS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG). Na 2ª etapa se deu as entrevistas semiestruturadas dos gestores. Para alcançar o objetivo analítico na fase documental utilizou-se o software IRAMUTEQ. Para o tratamento dos dados referente a entrevista dos gestores foi empregado a análise de conteúdo (Bardin, 2016), com o suporte do software NVIVO 11, tendo seu processo de interpretação dos resultados com base na teoria da Racionalidade Limitada (Simon, 1983). A pesquisa recebeu parecer favorável no Comitê de Ética em Pesquisa nº 4.364.597. Observou-se que a região de saúde apresentou um percentual baixo do total de municípios que estabelecem objetivos, diretrizes, metas e ações com foco no enfrentamento das violências contra as mulheres. As diretrizes analisadas destacam a noção de expansão da rede, principalmente a especializada e de urgência, enfatizando a busca por maior articulação. Os objetivos dos planos municipais de saúde descrevem intuitos relativamente genéricos, sendo repetidos por diversos municípios. As metas dos PMS enfatizam que a direção que os municípios buscam está ligada a implementação da ficha de notificação, em contraponto os municípios maiores visam melhorar a qualidade do seu preenchimento. No que se refere às ações, ainda se destina esforços nas notificações dos casos. Verifica-se o reconhecimento das violências contra as mulheres como um problema significativo no campo da saúde. Este reconhecimento é frequentemente acompanhado pela compreensão das múltiplas formas de violência. E no contexto do enfrentamento deste fenômeno, os gestores de saúde utilizam heurísticas e estratégias simplificadas para lidar com a complexidade e a urgência das situações. O estudo revela uma lacuna no que diz respeito à abordagem de dimensões específicas sobre a violência de gênero para além da notificação. Sabe-se que os gestores da saúde desempenham um papel crucial no enfrentamento das violências contra as mulheres, no entanto, sua capacidade de racionalidade pode ser limitada por diversos fatores, especialmente cognitivos ou contextuais. Palavras-chave: gestão em saúde; políticas públicas de saúde; planejamento em saúde; violência contra a mulher.