O diploma é uma alforria? Racismo e educação superior no Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Lima, Glauber Robson Oliveira
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=106762

Esta tese discute os avanços e os limites da Política de Cotas raciais regidas pela Lei 12.711/2012 partindo do reconhecimento de que as desigualdades no Brasil não são apenas sociais, mas também raciais. Racismo e autoritarismo são elementos constituintes da formação social e impedem a concretização dos direitos humanos fundamentais, em especial à educação. Historicamente os negros foram minoria nas escolas brasileiras, mas é nas universidades que a exclusão se avoluma o que faz dela um ambiente elitista. As limitações restringem o acesso desse grupo aos diferentes capitais. Esse contexto influenciou a construção de uma pauta de intervenções pelos Movimentos Negros, por meio da reconfiguração da questão racial e do reconhecimento das diferenças com o intuito de democratizar o acesso aos capitais negados. A pressão sobre o Estado por políticas afirmativas foi a estratégia escolhida para a materialização deste objetivo. As décadas seguintes à promulgação da Constituição Federal de 1988, foram marcadas por pressões populares que resultaram na criação de dispositivos legais de caráter afirmativo. A Lei 12.711/2012 é uma dessas normas, uma resposta do Estado para a resolução de um conflito social: a exclusão de pobres (critério social), negros e indígenas (critério racial) da educação superior. Este estudo vale-se de um tratamento abrangente para a constatação do racismo na estrutura social do país. Recorremos às contribuições de Nilma Lino Gomes e Kabengele Munanga, o significado da educação para o negro; Florestan Fernandes, os ajustamentos interraciais; Abdias do Nascimento o genocídio do negro; Carlos Hasenbalg e Lélia Gonzáles as desvantagens do negro e Alysson Mascaro, o Estado e suas formas. Os autores contribuíram para o entendimento da estrutura racializada e da premência de políticas de reconhecimento. O locus foram os cursos tradicionalmente mais concorridos, por proporcionarem maiores salários nas três universidades federais, localizadas no Ceará: a Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab) e a Universidade Federal do Cariri (UFCA). A pesquisa estendeu-se entre os anos de 2018 e 2022, a fase de campo entre os meses de setembro de 2020 e abril de 2021. Inicialmente foi traçado o perfil socioeconômico dos cotistas, em seguida, realizamos entrevistas para captar a vivência do negro no espaço acadêmico, utilizando o ciclo de políticas de Stephen Ball para compreender os avanços e os limites da política afirmativa, a partir das dificuldades materiais originadas das condições econômicas e simbólicas: pressões advindas de sua condição social/racial vividas pelos cotistas. A pesquisa revela que a Política de Cotas insere, mas não inclui o negro. O racismo estrutural e institucional impõe limites à efetivação da política afirmativa que nos leva a crer na necessidade de revisão a partir da experiência e participação dos cotistas. Palavras-chave: Racismo. Desigualdades. Universidade. Políticas públicas. Cotas raciais.