Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Castro, Suelen Allane Rodrigues De |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=108020
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Resumo: |
Esta dissertação trata de pesquisa sobre judicialização da saúde infantojuvenil do ano de 2019 na cidade de Fortaleza, cujo objetivo geral é saber se há materialização do direito pretendido através de decisões judiciais. Os objetivos específicos consistem em levantar dados e identificar como foi a atuação do Sistema de Justiça Estadual, caracterizar a judicialização da saúde infantojuvenil em Fortaleza, verificar quais medidas foram desempenhadas para consecução do pleito, como se deu o Acesso à Justiça e quais políticas públicas existem voltadas para atender a área da saúde de crianças e adolescentes. A metodologia do tipo qualitativa foi empregada com a realização de consultas bibliográficas físicas e digitais, documentos e processos judiciais da infância e juventude. O estudo caracterizou 105 processos de 1ª instância da Justiça Estadual do Ceará ajuizados por representantes legais de crianças e adolescentes objetivando atendimento à saúde pública pelo Estado do Ceará ou pelo Município de Fortaleza. Os valores das causas somaram R$ 1.152.262.94, o que denota o quão é alto o custo da ausência de política pública de saúde ao público infantojuvenil e a imprescindibilidade da judicialização para materialização de um dos direitos fundamentais, a saúde. |
