Compatibilidade da Acao Afirmativa com o Principio da Igualdade: Sistema de Cotas para Afro

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Teles, Tereza Neuma de Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito constitucional; Sistema de Cotas; Universidade Publicas Brasileira
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42437

Este trabalho aborda a questao das cotas vinculadas ao problema racial e a realidade da escravidao. Procura tambem destacar o desafio brasileiro no enfrentamento do racismo arraigado nas relacoes sociais que reclamam por politicas sociais de cunho universalista, associadas as politicas de promocao social especificas, respeitando as peculiaridades dos individuos. Assim, sao destacados aspectos relacionados a medidas emergentes para a promocao da igualdade racial, tais como: as politicas valorativas, as acoes afirmativas, e as politicas de repressao. Pelos aspectos observados os negros sao as principais vitimas da exclusao social em materia educacional, e neste seguimento verifica-se a necessidade de poliicas publicas de promocao para determinados grupos desfavorecidos. Outro fator relevante e a compatibilizacao de principios, evitando-se a restricao de direitos fundamentais de outros grupos raciais tambem por fatores economicos e educacionais. Neste angulo, nota-se a necessidade de ponderacao de interesse no caso concreto, examinando os criterios de necessidade e razoabilidade do uso das cotas na discriminacao positiva, evitando burla ao principio da igualdade. Contudo, no Brasil, e considerada a possibilidade de adocao de acoes afirmativas, quando a propria Constituicao Federal preve discriminacao positiva, como as aplicaveis aos deficientes fisicos. Apesar de um tema bastante discutido na imprensa, nos meios politicos, universitarios e demais esferas sociais, o governo se apresenta omisso quanto a efetividade de politicas publicas. Portanto e fundamental mobilizar a sociedade pressionar o governo a implementar e efetivar medidas que venham a contribuir com a inclusao dos que estao marginalizados das universidades.