Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2015 |
| Autor(a) principal: |
Timbó, Wander de Almeida |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111640
|
Resumo: |
Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. O momento histórico fechou definitivamente as cortinas da ditadura militar e abriu as portas do país para o regime democrático de direito. Na oportunidade, o poder constituinte originário incumbiu o Ministério Público de resguardar essa conquista, atribuindo funções e disponibilizando ferramentas para a consecução de sua missão. Dentre essas competências, destaca-se o exercício do controle externo da atividade policial. Pretendeu a Constituição que as atividades do braço armado do Estado, responsável pelo exercício de Polícia ostensiva, repressiva e investigativa, dotado de instrumentos legalmente ofensivos à saúde, à liberdade e à privacidade, permanecessem vigiadas pelo representante da sociedade livre e democrática. O controle da atividade policial pode dar-se interna e externamente. O objetivo principal desse trabalho é compreender a importância dessa atribuição, sob o olhar do Ministério Público, assim como sob a perspectiva da Polícia, notadamente pelos Delegados de Polícia, apresentando reflexões para a melhoria das políticas públicas no Estado do Ceará. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo, que fez uso da observação direta, de entrevistas e de conversas informais, além de análise de dados estatísticos das atuações dos Promotores de Justiça, ao longo dos anos de 2013 e 2014, por ocasião do exercício do controle externo no Estado do Ceará. Palavras-Chave: Controle Externo. Atividade Policial. Políticas Públicas. Segurança. Ministério Público. |
