O controle externo da atividade policial como instrumento de efetivação de políticas públicas de segurança

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Timbó, Wander de Almeida
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111640
Resumo: Em 5 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil. O momento histórico fechou definitivamente as cortinas da ditadura militar e abriu as portas do país para o regime democrático de direito. Na oportunidade, o poder constituinte originário incumbiu o Ministério Público de resguardar essa conquista, atribuindo funções e disponibilizando ferramentas para a consecução de sua missão. Dentre essas competências, destaca-se o exercício do controle externo da atividade policial. Pretendeu a Constituição que as atividades do braço armado do Estado, responsável pelo exercício de Polícia ostensiva, repressiva e investigativa, dotado de instrumentos legalmente ofensivos à saúde, à liberdade e à privacidade, permanecessem vigiadas pelo representante da sociedade livre e democrática. O controle da atividade policial pode dar-se interna e externamente. O objetivo principal desse trabalho é compreender a importância dessa atribuição, sob o olhar do Ministério Público, assim como sob a perspectiva da Polícia, notadamente pelos Delegados de Polícia, apresentando reflexões para a melhoria das políticas públicas no Estado do Ceará. O método utilizado para a pesquisa foi o qualitativo, que fez uso da observação direta, de entrevistas e de conversas informais, além de análise de dados estatísticos das atuações dos Promotores de Justiça, ao longo dos anos de 2013 e 2014, por ocasião do exercício do controle externo no Estado do Ceará. Palavras-Chave: Controle Externo. Atividade Policial. Políticas Públicas. Segurança. Ministério Público.