Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Benevinuto, Maria Janicy Marques De Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=110219
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Resumo: |
Esta pesquisa teve como objeto de estudo as políticas públicas de regularização de refúgio para imigrantes venezuelanos no Brasil, em especial, suas ambiguidades e entraves, que têm gerado morosidade na análise dos casos e, consequentemente, na concessão de refúgio, indeferimento e até mesmo desistência da solicitação do status de refugiado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória baseada no estudo de caso dos venezuelanos na cidade de Fortaleza. Quanto à demarcação temporal da pesquisa, parte-se de 2017, ano de agudização da crise na Venezuela que teve como consequência o deslocamento em massa de seus cidadãos, até 2022. Em relação às técnicas de coleta de dados, foram utilizadas a pesquisa documental, pesquisa bibliográfica e entrevistas semiestruturadas com venezuelanos e atores-chave no acolhimento e nos trâmites para concessão do refúgio. Dados esses analisados levando em consideração as fases vivenciadas nessa situação de migração, portanto, os resultados são analisados e apresentados tomando-se por base quatro categorias, quais sejam: (1) Migração, que tratará da trajetória de saída do imigrante venezuelano; (2) Chegada/Acolhimento Humanitário, que elucidará o acolhimento e tratativas dadas aos venezuelanos na chegada ao Brasil; (3) Regularização, que apontará o processo de regularização documental do imigrante venezuelano; (4) Situação/Suporte durante a espera, que apresenta o suporte governamental dado aos imigrantes venezuelanos até que a documentação seja emitida e validada. A pesquisa contou com 9 entrevistados, sendo eles: 3 venezuelanos, 1 voluntário responsável pela acolhida, 1 especialista do tema, 1 militar da fronteira, 1 membro do ACNUR, 1 membro da Polícia Federal e 1 membro do Programa Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Como resultado, constatou-se que problemas na implementação da política, em especial o longo tempo de espera para concessão de refúgio pelo Comitê Nacional de Refugiados (CONARE), tem levado cidadãos venezuelanos a abrir mão da condição de refugiado, buscando regularizar sua permanência no Brasil por meio do pedido de residência, com base na Portaria Interministerial 19/2021. Porém, a medida adotada, apesar de humanitária, é precária, tendo em vista que pode ser revogada sem qualquer justificativa, necessitando que o processo de reconhecimento de refúgio seja o procedimento padrão, com maior celeridade em razão da urgência da situação. Observou-se, também, que a política carece de formação dos recursos humanos envolvidos, recursos estruturais adequados e, principalmente, da revisão de seu desenho de forma a eliminar ou, ao menos, reduzir vulnerabilidades e ambiguidades das políticas, que fragilizam e comprometem os direitos humanos dos refugiados venezuelanos. |
