A política de educação escolar de deficientes: olhares históricos e contemporâneos

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Silva, Elcilane Maria Murta da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Deficiência; Educação especial; Planejamento e políticas públicas; Politicas Publicas Educacionais
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=59857

Vive-se, atualmente, uma época diferente, com reformulações pedagógicas em todos os níveis da educação, gestadas, essencialmente, pelo diálogo voltado para o respeito à 'diversidade', na qual se insere a educação de deficientes, pautada a partir do seu processo histórico e da evolução da legislação, mediada pelas políticas públicas em educação. O fenômeno impulsionador das mudanças educacionais em prol dos deficientes tem muitas raízes dentre as quais se ressaltam as iniciativas internacionais, a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que possui um diferencial de outras conferências e convenções, pois sua finalidade não é a relação dos Estados pactuantes, mas a salvaguarda dos direitos dos seres humanos. O Brasil tornou-se signatário das propostas internacionais, o que tem contribuído para a redefinição da função do Estado e, por consequência, a ressignificação do papel da escola regular voltada para todos, com o desígnio de articulá-la com a educação especial, que perpassa todos os níveis de ensino. Essa articulação deve ter, como um dos elementos fomentadores, o atendimento educacional especializado (AEE), previsto na Constituição Federal (1988 art. 208 inciso III) e normatizado através de outras legislações. Neste trabalho, avalia-se a política educacional de atendimento aos deficientes, desenvolvida no município de Fortaleza CE, tentando identificar o processo de articulação da educação especial com o ensino regular. Essas contribuições se pautaram na visão de um técnico, duas gestoras e seis educadores, acerca do atendimento educacional especializado executado em Fortaleza, através das ações do Programa Nacional de Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O Programa objetiva disseminar a política de inclusão nos sistemas de ensinos; investir na formação de gestores e educadores; na sensibilização da sociedade e formar rede de apoio ao processo de inclusão. O Ceará foi contemplado pelo Programa, através de quatro municípios, dentre eles, Fortaleza que se selecionou como universo de pesquisa. Este é um estudo qualitativo, descritivo e optou-se pela estratégia investigativa, pela via do estudo de caso, realizando-se uma análise teórico-documental e trabalho de campo. As fontes dos dados foram os depoimentos de pessoas e análise de documentações que possibilitaram caracterizar o processo histórico-político da educação especial, no âmbito internacional e nacional. O local da pesquisa foi uma escola municipal mantida pela Secretaria Executiva Regional I, que se denominou de Sabará. Constatou-se, nesse debate de fatos e intenções, a urgência da formação continuada dos educadores que, em sua maioria, concordam que há necessidade de articulação da educação especial com o ensino regular, revelando a quebra de barreiras atitudinais. O AEE, na ótica dos pesquisados, não produziu resultados impactantes, dada a fragilidade na formação de rede de apoio à execução da política, embora seja considerado como avanço, principalmente, pela oferta do serviço pedagógico especializado. A acessibilidade, a estrutura física e as adequações pedagógicas ainda são questões de embate no processo de articulação da educação especial com o ensino regular. Palavras-chave: Educação Especial. Deficiência. Diversidade. Políticas Públicas Educacionais.