Políticas públicas de reinserção social dos presidiários e egressos do sistema penal no estado do Ceará: estudo do programa desenvolvido pelo poder judiciário do Ceará

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Cavalcante, Pedro Carlos Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Judiciário; Planejamento e políticas públicas; Reinserção
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86023

É consenso que o sistema carcerário brasileiro apresenta uma triste e cruel realidade marcada pela violência, a tortura, a lotação, as condições insalubres e o império do crime organizado, evidenciando o abandono e o descaso do Estado. Segundo o Ministério da Justiça, a população de prisional brasileira é da ordem de 600 (seiscentos) mil presos, com uma taxa de ocupação de cerca de 167% (cento e sessenta e sete por cento) e que cresce cerca de 7% (sete por cento) ao ano. Nesse cenário degradante, não fica difícil inferir que o processo de recuperação e reintegração social do preso, como pretende a Lei de Execução Penal – LEP, fica absolutamente inviabilizado. Na verdade, o sistema penal brasileiro, falido e corrompido por grupos criminosos, gera efeitos contrários àqueles pretendidos pela LEP, ou seja, em vez de recuperar, o sistema agrava, incentiva e propicia o incremento da criminalidade. Sensível a essa ausência do Estado, o Poder Judiciário do Ceará, através das Varas de Execuções Penais de Fortaleza, passou a desenvolver, em parceria com instituições públicas e privadas, políticas públicas visando à reinserção social dos apenados, através do programa denominado “Um Novo Tempo”, focado na oferta de trabalho e educação e inspirado na idéia de que o juiz é um agente transformador social, na afirmação dos próprios magistrados idealizadores do programa. Pelo presente estudo, buscou-se investigar a efetividade e a amplitude do programa desenvolvido pelas Varas de Execuções Penais de Fortaleza, valendo-se, para tanto, de pesquisa qualitativa, na modalidade de estudo de caso. Verificou-se que, apesar de carecer de algumas melhorias nos processos de trabalho e de um sistema de informações automatizado, que forneça relatórios e indicadores gerenciais, que viabilizem uma avaliação mais precisa dos seus resultados, em especial, o índice de reincidência, o programa estudado mostrou-se estruturado, em termos de planejamento e gestão, gerando resultados efetivos e adequados, em relação aos seus propósitos. Ao final, foram apontadas propostas de melhorias que podem contribuir para o aperfeiçoamento do programa “Um Novo Tempo”, na visão do pesquisador. Palavras-chave: Reinserção. Judiciário. Programa.