Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Albuquerque, Francisco Jose Veras de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33515
|
Resumo: |
Pretende-se, a partir de uma postura cientifica, de forma exploratoria e descritiva, pesquisar e indagar como o direito brasileiro tem se posicionado com relacao a eficacia dos direitos fundamentais sobre as relacoes juridicas mantidas entre particulares, atraves da analise de cada uma das teorias do Direito Comparado, e como podem ser empregados como criterios normativos na solucao de problemas havidos entre particulares. A elaboracao deste estudo utilizou-se de dois tipos de pesquisa: a bibliografica, baseada na analise de literatura publicada, e a documental, atraves de materias que ainda receberam tratamento analitico como, por exemplo, a utilizacao de material on line, sentencas e artigos. A pesquisa caracteriza-se como pura, nao implicando a transformacao da realidade qualitativa, na abordagem. Apos este breve estudo concluimos que a incidencia e aplicacao das normas constitucionais que consagram direitos fundamentais sobre as relacoes privadas e uma necessidade praticamente incontestavel. Contudo a forma e a intensidade dessa aplicacao nao pode ser identica a do Estado, ja que os sujeitos privados sao igualmente titulares de direitos fundamentais, beneficiando-se da protecao conferida a sua autonomia. No Direito Comparado, foram bem distintas as solucoes adotadas para o problema das incidencias dos direitos humanos nas relacoes entre particulares. No Brasil, alvo do presente trabalho, considerando a moldura axiologica da Carta Constitucional de 1988, concluimos por indubitavel que a eficacia dos direitos fundamentais nas relacoes privadas e direta e imediata, ressalvados aqueles direitos que, em razao de sua propria natureza, sao destinados eclusivamente ao Estado.Palavras-chave: Direitos fundamentais, Eficacia, Relacoes juridicas, Particulares, Direta e imediata. |
