Estado Democratico de Direito: o Problema da Legitacao do Direito na Democracia, na Abordagem de Ju

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2007
Autor(a) principal: Wanderley, Raimundo Lucio Gonzaga
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42395
Resumo: Esta monografia visa esclarecer o conceito de legitimacao do direito na democracia,fundamentada na ideia de liberdade moderna, baseada na teoria de Jurgen Habermas. Para isso, relata-se os processos de mudancas dos fundamentos modernos para a contemporaneidade, apresentando a ruptura proposta por Habermas no modo de conceber a relacao entre moralidade e juridicidade e sua implicacao no modo de fundamentar o direito. Ao fim, procura a relacao de co-originariedade entre o direito e a moral; a coesao interna entre os direitos e a autonomia publica; e, a mediacao entre soberania popular e direitos humanos, propostas pelo autor.