Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Maia, Alexandre Aguiar |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=28818
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Resumo: |
Poucos sao os autores que escrevem sobre o Direito de Aguas, apesar de este ser mais antigo do que o Direito Ambiental. Talvez seja porque a grande maioria deles entende que o primeiro esta inserido no segundo. Ao decorrer sobre o Direito das Aguas, qualquer estudioso e impulsionado a gestao deste bem natural, razao pela qual neste ensaio abordamos o Direito e a Gestao das Aguas no Brasil, com um enfoque nas legislacoes nacional e do Estado do Ceara. Para tanto, iniciaremos com algumas consideracoes sobre o Direito das Aguas e as condicionantes da legislacao de recursos hidricos. Faremos, ainda, um relato historico do Direito de Aguas. Apois, discorreremos sobre seu principios (poluidor-pagador, usos multiplos das aguas, bacia hidrografica como unidade de gerenciamento e gestao descentralizada e participativa) e instrumento (cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos e a outorga do direito de uso da agua) para finalizar com o inter-relacionamento deste com outros ramos do Diretio. Esperamos, ao fim, haver aprofundado os conhecimentos sobre a materia, sem nos ater a preocupacoes ligadas a independencia do Direito de Aguas, como ramo autonomo do Direito, apesar de acreditarmos que o seja. |
