Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Silveira, Eliane de Padua |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=23242
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Resumo: |
Esta monografia analisa a o problema da responsabilidade dos socios na sociedade por quotas de responsabilidade limitada luz da doutrina e a da jurisprudencia. E produto de estudo na literatura juridica mais recente, trazendo as divergencias entre esta e as decisoes dos tribunais patrios. A hipotese principal deste trabalho e sustentar que o limite da responsabilidade dos socios verifica-se em funcao da pratica de atos de gestao e pelo tipo de sociedade que possui caracteristicas da sociedade de pessoas e da sociedade de capital. Doutrinadores dos varios ramos do Direito divergem quanto a responsabilidade, sendo a variante as caracteristicas proprias de cada especialidade. Verifica-se que as leis e suas aplicacoes sao interpretadas diferentemente em cada disciplina de modo que as caracteristicas da sociedade limitada nao sao tratadas da mesma maneira nos ramos do Direito Comercial, Tributario e Trabalhista, divergindo especialmente esta ultima, com interpretacao totalmente alheia a legislacao especifica do tipo de sociedade. Outras questoes vinculadas a hipotese principal tambem sao expostas, dentre outras, a formacao da personalidade juridica e a teoria da desconsideracao, que sao implicitos ao nucleo temático. As caracteristicas da sociedade limitada nao e tratada da mesma maneira nos ramos do Direito Comercial, Tributario e Trabalhista. Infere-se, por fim, que o instituto da responsabilidade deve ser respeitado a partir de sua natureza civil e comercial, nao sendo possivel afastar os elementos originais do referido instituto tendo-se em vista a unidade do Direito como um todo, porque ha que se privilegiar a legislacao especifica do tipo de sociedade como regra. |
