Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Adrian Raphael Osterno Fernandes Dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=107451
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Resumo: |
O presente texto teve por objetivo analisar a causa animal como mobilização eleitoral perante a reformulação de conceitos e valores com relação ao reconhecimento, sob o marco jurídico constitucional, do animal não humano, e a análise do sistema jurídico pátrio no que diz respeito à proteção dispensada a estes animais. Analisa-se também a transformação da questão dos direitos dos animais em questão pública, insertando-se na agenda política brasileira e demandando ações de proteção animal do Poder Público através da concepção e execução de políticas públicas. Discute se a influência das pautas de proteção dos animais nas eleições brasileiras e o alcance dessas questões no âmbito do Congresso Nacional. Com fundamento em pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa e método exploratório, a proposta fundamental do trabalho reside em demonstrar que os animais são seres dotados de sensibilidade e particularidades que viabilizam sua defesa, e necessitam de proteção jurídica, merecendo não só respeito, mas também o direito de ter sua vida protegida. Concebe-se ainda a legitimidade e responsabilidade do Poder Público brasileiro na promoção de políticas públicas de proteção animal, como uma possibilidade de mudar a situação dos animais não humanos abandonados ou de pelo menos dividir as responsabilidades com um poder maior, necessitando mudanças estruturais e mais duradouras. |
