Ações coletivas, instâncias participativas e a política pública de agroecologia no Brasil: contribuições da comissão de produção orgânica do Ceará

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Nijdam, Ebe Pimentel Gomes Luz
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: spa
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111549

A tese que ora se apresenta tem como escopo a análise das relações entre a ação coletiva e a política pública de agroecologia no Brasil, com ênfase nos atores estatais e societais que participam da constituição dessa política e das suas condições de permanência com qualidade. As ações coletivas têm sido em contextos passados e no contexto atual, esteio muito importantes de afirmação de políticas públicas na seara da agricultura familiar, sobretudo aquelas que são capazes de transformar práticas tradicionais em agroecológicas no Brasil, que propiciem fortalecer uma perspectiva de desenvolvimento sustentável, pois atuam em diversos âmbitos, notadamente o econômico, social e ambiental. Apesar dos percalços enfrentados pelo pequeno agricultor diante da carência de assistência técnica, escassez de implementos agrícolas, linhas simplificadas de crédito e financiamento para o setor, tem sido através de ações coletivas que questões importantes têm feito parte do agendamento governamental e se transformado em políticas públicas. Os processos participativos aglutinam sujeitos coletivos representantes da sociedade civil e juntamente com representantes da esfera estatal buscam um modelo de produção agrícola que represente um equilíbrio nas relações entre o econômico, o social e o meio ambiente, a fim de superar as crises reiteradamente enfrentadas pelos agricultores familiares. Realça-se que o Modelo dos Múltiplos Fluxos de Kingdon foi priorizado, por oferecer meios para a compreensão dos estágios pré-decisórios da formulação de política pública. A pesquisa foi baseada em revisão bibliográfica, documental e de campo, destacando-se nesta última o grande contributo de membros de coletivos, notadamente da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg-Ce.) e da Cooperativa Agropecuária dos Produtores Orgânicos da Ibiapaba (COAPOI), cujas entrevistas foram fundamentais na elaboração desta tese. Para além disso, foi pesquisada e analisada vasta documentação, como Leis, atas, resoluções, Decretos-Lei que registram e revelam os processos, as conquistas e algumas retrações que demonstram a abertura e o fechamento de oportunidades nos diferentes ciclos políticos de 1995 à atualidade. Conclui-se: as ações coletivas envolvendo atores sociais e estatais que se contrapuseram à “revolução verde”, desde décadas anteriores, foram fundamentais na criação da política de agroecologia no país pelo Decreto nº 7.794, de 20 de agosto de 2012, contendo um desenho institucional aberto à participação em todas as esferas federativas. E, apesar das dificuldades enfrentadas, a CPOrg-Ce tem contribuído para a efetivação dessa política. A partir da pesquisa que deu suporte a esta tese, acredita-se que, com mais ações coletivas e maior envolvimento da sociedade civil nas instâncias participativas, a agroecologia poderá se fortalecer cada vez mais no Ceará e no Brasil. Palavras-chave: Ação coletiva. Instâncias participativas. Política pública. Agricultura familiar agroecológica.