Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Romario Nascimento De |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=106501
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Resumo: |
A nova lei de organização judiciária do Estado do Ceará do ano de 2017, proposta pelo seu respectivo tribunal de justiça, teve como sua principal proposta a extinção unidades judiciárias do interior do estado, dificultando o acesso à justiça de milhares de cearenses. O presente estudo se propõe investigar o caso do município de Paramoti, ouvindo através de entrevistas representantes de instituições da sociedade civil, bem como, de profissionais operadores do direito que lidam com a justiça no seu dia a dia, sobre o funcionamento da nova lei de organização judiciária do Ceará. Tratou-se de uma pesquisa qualitativa tendo em vista seu principal objetivo de partilhar informações com pessoas e fatos, buscando uma visão mais ampla do objeto de estudo. Com enfoque no estudo de caso, busquei reunir informações relevantes sobre o respectivo fenômeno social que alterou significativamente a dinâmica da justiça no respectivo município. A coleta de informações aconteceu individualmente com cada participante entre novembro de 2021 e janeiro de 2022. Consideramos, por fim, como uma grave violação de direitos humanos pois o Estado do Ceará somente vem melhorando no ranking de produtividade do CNJ através da criação de barreiras para o acesso da população à justiça, consequentemente passando a julgar mais processos. |
