AS PRÁTICAS DE PARTICIPAÇÃO INSTITUCIONALIZADA S E SUA INTERFACE COM A CULTURA POLÍ TICA: UM OLHAR SOBRE O COTIDIANO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO NORDESTE BRASILEIRO

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: OLIVEIRA, LUCIA CONDE DE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Ufrj
• Palavras-chave em Português: Medicina
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87033

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">A Constituição federal e a Lei 8.142/90 definem a participação da comunidade como</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">condição necessária para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Tal definição</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">constitucional surge no processo de l uta pela democratização do país e pela universalização</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">dos direitos sociais, entre eles, o direito à saúde. Todavia, esse processo de democratização</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">tem significado mais a adoção de procedimentos democráticos para organização do sistema</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">político do que uma efetiva democratização das relações sociais pautadas pelos valores</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">democráticos de igualdade e justiça social. No Brasil, a relação entre Estado e sociedade tem</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">sido mediada por uma cultura política marcada pelo autoritarismo, patrimonialismo,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">clientelismo e o favor. Com o processo de democratização, na década de 1980, emergem</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">elementos de uma nova cultura política adjetivada como democrática – orientada pelos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">valores da autonomia, igualdade, solidariedade e justiça – que passa a coexistir com a velha</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">cultura. O objetivo geral deste estudo é analisar as práticas de participação presentes no</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Fortaleza, no período de 1997-2005, e sua relação</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">com a cultura política local. Para tanto partiu-se do principal pressuposto teórico: as práticas</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">de participação exercidas nos conselhos de saúde inauguram uma nova institucionalidade que</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">inclui novos sujeitos sociais – os usuários – na esfera pública, com as quais o processo de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">democratização amplia essa esfera, criando visibilidade para identificar o confronto entre a</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">cultura política tradicional e a cultura política democrática. As técnicas de pesquisa utilizadas</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">foram: a análise documental, a observação participante e a entrevista semi-estruturada. A</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">partir das diferentes evidências observadas no material empírico, identificou -se na análise dos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">dados a predominância da cultura polít ica tradicional do autoritarismo e cooptação nas</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">relações entre o poder público municipal e os representantes da sociedade civil ; e entre os</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">conselheiros a tensão se manifestava na não-observância dos procedimentos democráticos,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">como eleições periódicas, respeito à lei e ao regimento que regula o funcionamento do CMS e</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">no encaminhamento dos conflitos e disputas políticas. Quanto às práticas de participação,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">manifestaram-se de forma contraditória e dialética em ações caracterizadas pela crítica,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">denúncia, reivindicação, com poucas ações propositivas e na maioria das vezes tendo seu</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">poder deliberativo desconsiderado pelo gestor. A condução política do conselho muitas vezes</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">foi questionada, ocasionando crises de hegemonia e gerando conflitos e disputas pelo poder.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">A partir da análise desses conflitos e disputas políticas entre os grupos no interior do</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Conselho, tornou-se possível realizar uma leitura metódica ace rca do confronto entre a cultura</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">política tradicional e a democrática no CMS, constatando-se a predominância da primeira</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">sobre a segunda. Por fim verificou-se o protagonismo do Ministério Público na resolução dos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">conflitos, em detrimento da força do melhor argumento. Em que pese a recorrente tutela do</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Ministério Público, foi pavimentado um caminho de “resistências”, ainda que minoritárias ,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">contra a cultura política tradicional , cujas práticas de participação apresentam elementos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">constituintes para a sua transformação.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chave: conselhos de saúde, participação política, democracia, cultura política,</span></font></div>