Postos Fiscais de Fronteiras: Uma Abordagem a Luz da Tributacao...

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Pinho, Rejane Damasceno
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito empresarial; Postos Fiscais
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=16546

Esta monografia enfatiza os Postos Fiscais de Fronteiras da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceara, fazendo uma abordagem a luz da tributacao, arrecadacao e fiscalizacao do ICMS na entrada e saida de mercadorias no Estado. Referidos postos localizam-se nos limites com os estados do Piaui, Rio Grande do Norte, Paraiba e Pernambuco, considerando, aqui, o Posto Fiscal do Municipio de Penaforte como o estudo de caso, por se caracterizar como o ponto de maior movimentacao e fiscalizacao das fronteiras cearenses. O ICMS merece atencao especial, haja vista ser o principal imposto dos Estados e do Distrito Federal, pois representa a mais expressiva fonte de receita tributaria, podendo chegar a mais de 90% do total arrecadado com os tributos. Desse total, 75% pertencem ao Estado e 25% são destinados aos municipios (Castelo, 1998;48). Daí a necessidade de dedicar-lhe um capitulo deste estudo, e ainda por se constituir materia-prima da tributacao no contexto fazendario. Inter-relacionaram-se e abordaram-se, entao, as vertentes mais uteis ao conhecimento do ICMS, como origem, legalidade, principios constitucionais e outros aspectos que retormam os pontos fundamentais do capitulo. Com o objetivo de conciliar a aplicacao do ICMS com as atividades da SEFAZ - CE nos postos fiscais de fronteiras, elaborou-se o capitulo 2, tendo em vista a caracterizacao dos mesmos e o capitulo 3 evidenciou o Posto Fiscal de Penaforte com algumas consideracoes iniciais, inter-relacoes com os clientes externos/contribuintes e uma demonstracao sobre sua produtividade no periodo de 1997-2000. A metodologia usada para referido estudo abrange uma pesquisa documental na SEFAZ - Ce (decretos, leis, manuais etc) aliada, ainda, a outras publicacoes. Espera-se Ter alcancado os objetivos pretendidos, identificando-se a importancia dos postos fiscais de fronteiras na arrecadacao do ICMS decorrente de entradas e saidas de mercadorias interestaduais, tambem, mostrando-se as atividades desenvolvidas nos referidos postos. Pretende-se, entao, que o leitor adquira ou aprofunde seus conhecimentos sobre o elenco de informacoes contidas no bojo desta monografia, acontecendo, assim, uma verdadeira sintonia entre o Fisco e o contribuinte, já que todos estao inseridos neste cenario.