Políticas públicas para a economia solidária: limites e avanços no município de Fortaleza

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Silva, Valdir Augusto da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Economia Solidária; Institucionalização; Planejamento e políticas públicas; Politicas Publicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=64905

A economia solidária é uma forma de organização fundada nas lutas sociais, em resposta ao desemprego e a precarização do trabalho, que se manifesta por meio dos coletivos que promovem a produção, o consumo e a distribuição da riqueza, tendo como centralidade o ser humano e cujos princípios fundamentais são o associativismo, o cooperativismo e a autogestão. Com o seu ressurgimento nas últimas décadas do século XX, o principal desafio passou a ser a construção de políticas públicas que assegurem a consolidação do movimento com vistas a promover o desenvolvimento local, sustentável e emancipatório, política e socialmente. A política pública é parte integrante do processo de institucionalização da economia solidária, que se manifesta também por meio de programas ou ações nos orçamentos oficiais e, ainda, na estrutura regimental dos órgãos públicos. Nesse contexto, a pesquisa investigou as políticas públicas de fomento à economia solidária no município de Fortaleza (CE), tomando como delimitação a ação pública sob a responsabilidade da célula de economia solidária, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Buscou-se investigar os avanços e limitações na implementação das políticas de fomento à atividade, com base na institucionalização da economia solidária no governo municipal. Adotou-se como técnica de investigação o estudo de caso, com a aplicação de instrumentos de coleta combinados, com vistas a identificar também as percepções dos principais atores envolvidos com a economia solidária: gestor público, empreendimentos econômico-solidários e a coordenação da Rede Cearense de Socioeconomia Solidária. Ao final da investigação, foi possível registrar como avanços da ação pública do governo municipal, inicialmente, o fato de que a economia solidária passou a fazer parte da agenda pública, por meio da sua institucionalização, com destaque significativo para criação da Política Municipal de Fomento à Economia Solidária e a criação de redes solidárias de colaboração. Como limitações, o destaque foi a ausência de constituição do Fundo Público e do Conselho de Economia Solidária no marco legal da atividade, a pouca interlocução com a Rede Cearense de Socioeconomia Solidária, a falta de recursos financeiros e a falta de mecanismo eficaz de inserção dos empreendimentos nas compras governamentais. Apos a análise da institucionalização da economia solidária e das percepções dos atores pesquisados, em que pese as necessárias correções de rumo, conclui-se que a ação pública municipal não é assistencialista, ao contrário, gera trabalho e renda, sem desconsiderar a importância da emancipação dos indivíduos no desenvolvimento local e sustentável. Palavras-chave: economia solidária; política pública; institucionalização.