Análise do sistema de previdência dos servidores públicos estaduais do estado do Ceará

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2012
Autor(a) principal: Cavalcante Junior, Hosorimbo Macedo
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=71459
Resumo: O<span style="font-size: 10pt;">&nbsp;desafio para os gestores públicos na União, Estados, Distrito Federal e Município, é a gestão e o equilíbrio das contas públicas que depois da Reforma do Aparelho do Estado, Emendas Constitucionais e da Lei de Responsabilidade Fiscal obrigaram a melhor aplicabilidade do dinheiro público. A Previdência Social carrega o maior impacto orçamentário nas despesas públicas. O objetivo desse estudo é mostrar a atual situação da Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Ceará através da análise econômico financeira e atuarial. Foram coletados dados financeiros e atuariais que são enviados periodicamente, no website do Ministério da Previdência Social. Foram apresentados em forma de gráficos e tabelas a evolução a tendências de todas as variáveis envolvidas no estudo. Os resultados apurados dentro do período pesquisado apontam para uma situação de desequilíbrio financeiro, como também atuarial, onde as variáveis coletadas não demonstraram segurança em garantir em médio e longo prazo a sustentabilidade do regime de previdência dos servidores públicos do Ceará, aliado ao fato de que a ausência de uma unidade gestora única que gerencie com eficiência os recursos arrecadados e a concessão de benefícios previdenciários e a não implementação da segregação de massas dos segurados, não amenizarão o impacto dos aportes financeiros mensais e também não reduzirá o déficit atuarial que se manterá em contínuo crescimento, havendo assim em períodos futuros o total descontrole do pagamento de proventos haja vista a composição atual dos segurados civis e militares do SUPSEC. Diante disso, conclui-se que é necessária a criação de uma Unidade Gestora em Previdência, independente, que administre os recursos vindos das contribuições, e o pagamento de benefícios para aposentados e pensionistas, preservando o equilíbrio financeiro e atuarial. Palavras-chave: Previdência, Gestão Publica, Serviço Público.</span>